DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS- 10 DE DEZEMBRO

Hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos

	Angop
	ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro de 1948

Da Agência Angola Press selecionamos a notícia sobre a celebração deste Dia.

Confiram a matéria na íntegra aqui

" Luanda – Comemora-se hoje, 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por ser o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos, a declaração é considerada um marco para a protecção e respeito dos direitos humanos."

E mais adiante

"Eis alguns direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

- Direito à vida

- Direito a não ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes

- Direito a não ser mantido em escravidão ou servidão, nem constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório

- Direito à liberdade e segurança, não podendo ser privado da sua liberdade a não ser nos casos e nos termos previstos na Convenção

- Direito a um processo equitativo, designadamente, a que a sua queixa seja examinada por um tribunal independente e imparcial, num prazo razoável e com julgamento público

- Direito a não ser condenado por acto que não constituísse uma infracção no momento em que foi cometido ou a sofrer pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida

- Direito ao respeito da vida privada, do domicílio e da correspondência

- Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião

- Direito à liberdade de reunião e de associação, incluindo o direito de fundar ou de se filiar em sindicatos

- Direito ao respeito dos seus bens

- Direito à instrução e direito dos pais a que a educação e o ensino dos seus filhos respeitem as suas convicções religiosas e filosóficas

- Direito a eleições livres

- Direito a não poder ser privado de liberdade por não cumprir uma obrigação contratual

-Direito de circulação no território do Estado e de escolher livremente a sua residência

- Direito a não ser expulso do território do Estado de que é cidadão e de não ser privado de entrar nesse território

- Direito à existência de um recurso, perante as instâncias nacionais, de actos violadores dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, quer esses actos sejam da responsabilidade de particulares quer do Estado."

O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS-RJ, publica em seu site, nesta data, textos sobre a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Escrevi sobre JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO - O ALMIRANTE NEGRO, líder da Revolta da Chibata, acontecida no mês de novembro há, precisamente, um século.

Comparo os recentes fatos , também no mes de novembro, ocorridos em nossa cidade no complexo do Alemão:

Um século depois, nos recentes episódios em nossa cidade, com a retomada do território do complexo do Alemão, pelas forças policiais civis e militares, e por tropas do exército e da marinha, ainda remanesce nas ações e práticas o abuso de autoridade, em sua maioria impune. O forte aparato policial militar justificado pelos meios de comunicação, espetacularizando as ações, numa demonstração massificadora de poder, poder público esse, omitido por décadas de descaso com estes mesmos territórios e populações. As causas que moveram João Cândido e seus companheiros são as provas que encontramos para uma sociedade excludente, hipócrita em que o poder público é exercido com total distanciamento dos legítimos interesses populares. “Glória a todas as lutas inglórias”.

Aos que desejarem ler meu texto é só clicar aqui

Um carinhoso abraço

Maysa